Quando forem 11 de hoje quinta-feira, 24 de Maio, o Editor do “Canal de Moçambique”, Matias Guente, vai no banco dos réus, da segunda secção do Tribunal Judicial de Kampfumo, na cidade de Maputo, acusado de calúnia e difamação.
Joana Matsombe, actual administradora do “Moza Banco”, que, na altura dos factos, era administradora do Banco de Moçambique para a área de Supervisão, é quem move o processo n. 486/17 contra o semanário “Canal de Moçambique”, com a acusação de cometimento do crime de difamação e injúria, na sequência da publicação de uma caricatura em que o jornal ilustra que o “Nosso Banco” e o “Moza Banco” tiveram problemas devido a negligência da ex-responsável da supervisão bancária, que foi assistindo aos indicadores prudenciais dos dois bancos a atingirem níveis insustentáveis, até que Rogério Zandamela veio pôr ordem, encerrando o “Nosso Banco” e intervencionando o “Moza”.
Joana Matsombe quer que o tribunal condene o “Canal de Moçambique”, por calúnia e difamação, ao pagamento de uma indemnização de dois milhões de meticais.
“(…) que o réu seja condenado pelos crimes de difamação e injúria, bem como ao pagamento de uma indemnização no valor 2.000.00,00 Mt (dois milhões de meticais) pelos dados morais e a reposição da honra e bom nome da ofendida, intra e externamente à instituição de que a mesma é funcionária”, lê-se na acusação.
Na República de Moçambique, não existe legislação que criminaliza a caricatura editorial, e esta enquadra-se na liberdade de criação dos órgãos de comunicação social, prevista na Lei de Imprensa.
Para além deste processo, há um outro processo contra o “Canal de Moçambique”, que é movido pelo chefe do Estado e pela Procuradoria-Geral da República, também ligado ao “cartoon” editorial publicado no suplemento humorístico do semanário “Canal de Moçambique”.
A caricatura editorial é um estilo jornalístico que utiliza o humor e a sátira, extrema, ou não, para criticar ou elogiar situações do quotidiano envolvendo figuras expostas publicamente.
Em vários países democráticos, há até jornais especializados em caricatura editorial, como são os casos do “Charlie Hebdo”, na França, e de “O inimigo público”, em Portugal, todos como instrumentos da manifestação da liberdade de expressão e de criação em democracia. Foi, inclusive, instituído no mundo o “World Press Cartoon”, com sede em Lisboa (Portugal), que atribui anualmente um prémio milionário ao melhor “cartoonista” do mundo com trabalho publicado na imprensa.
(Canal Moz)
