Governadores provinciais passam a ser nomeados pelo partido mais votado

O Presidente da República falou esta quarta-feira, dos consensos alcançados entre si e o líder da Renamo sobre o processo de descentralização.

Filipe Nyusi apontou, como um consenso, a revisão pontual da Constituição da República. Assim, a partir de 2019, a província passará a ser chefiada por um Governador nomeado pelo Presidente da República, sob proposta apresentada pelo partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiverem maioria de votos nas eleições para a Assembleia Provincial.

O governador responderá directamente à Assembleia Provincial. Haverá igualmente, nas províncias, um Secretário do Estado, que terá a função de assegurar a realização das funções exclusivas e de soberania do Estado, que não são objecto do processo de descentralização. Este será nomeado pelo Presidente da República.

A definição e organização do território, a defesa nacional, a segurança e a ordem pública, a fiscalização das fronteiras, emissão da moeda, relações diplomáticas, recursos minerais e energia, fazem parte dos elementos da inteira responsabilidade do Estado, não estando sujeitos ao processo de descentralização.

O administrador distrital será nomeado pelo ministro que subentende a área de administração estatal, sob proposta apresentada pelo partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiverem maioria de votos nas eleições para Assembleia distrital, ele responderá a este órgão.

O presidente da autarquia passa a ser proposto pelo partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiverem maioria de votos nas eleições para a Assembleia Autárquica.

Neste aspecto, de acordo com o Presidente, não haverá espaço para eleições intercalares; as assembleias é que serão responsáveis por resolver qualquer eventualidade que surgir.

Após revista a Constituição, as alterações para as autarquias locais entram imediatamente em vigor. As alterações sobre os distritos entraram em vigor com a realização das eleições gerais em 2024.

As assembleias provinciais, distritais e autárquicas estarão sob tutela do Conselho de Ministros e qualquer decisão de dissolução dos órgãos estará sob tutela do Conselho Constitucional.

Os governadores e administradores podem ser demitidos pelas respectivas assembleias ou pelo Presidente da República, segundo casos previstos na Constituição.

Estas propostas dos consensos alcançados por Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama serão remetidas à Assembleia da República pelo próprio Chefe de Estado.

Após anunciar os consensos alcançados, o Presidente da República referiu que a paz almejada não virá somente do pacote da descentralização, mas do empenho de todos moçambicanos e outros factores.

Sobre a integração dos homens da Renamo das Forças Armadas, Filipe Nyusi referiu que em breve serão anunciados os passos subsequentes e enalteceu a postura e abertura de Afonso Dhlakama pela colaboração na busca pela paz.

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