Venâncio Mondlane.
“ Pessoal e institucionalmente tenho interesse em que a investigação chegue a Porto Seguro.
Todavia, neste processo já vi tanta “invencionice”, tanta manobra, gincanas, contrainformação, falsificação, conflito de interesses, manipulação, pelo que antes de consumir acriticamente o suposto requerimento da PGR sobre a quebra de sigilo bancário, é necessário clarificar o seguinte:
I. O requerimento
1. Porque razão o nome do magistrado que assina o documento não é legível?
2. Porque razão não temos cabeçalho desta carta/requerimento?
3. Quais são as instituições financeiras que causaram recepção do documento?
4. Porque razão num documento de elevado sigilo, vem o contacto telefónico pessoal (escrivã) e não institucional. Parece-me que o mais sensato era enviarem-se os extractos directamente para o magistrado?
5. Não constam nomes de pessoas altamente determinantes (como o ex-Ministro das Finanças e outros membros do chamado VEI) neste crime financeiro transacional como veremos abaixo.
II. Aspectos transversais
1. O nível de investigação que o assunto Ematum atingiu a nível nacional e internacional, a PGR está numa fase embrionária e quase infantil, ao pedir, nesta fase, os extractos dessas personalidades, depois de volvidos dois anos de instauração do processo. Parece-me mais uma estratégia de distração que uma “vontade efectiva” de se responsabilizar os verdadeiros culpados.
2. O dinheiro foi todo transacionado fora do conhecimento do Banco de Moçambique e fora do sistema financeiro nacional. Era importante investigar como é que os Bancos internacionais (Credit Suisse e o VTB) transferiram o dinheiro directamente para o fornecedor único: Previnvest. Como é que os pagamentos foram feitos com estonteante rapidez, sem seguir as habituais regras bancárias de importação de equipamentos, onde se fazem pagamentos em tranches obedecendo relatórios de inspeção na fábrica, pré-embarque e pós-embarque. Pareceu um negócio de mukero. Métodos inaceitáveis nas regras de transações financeiras internacionais. Aqui é que está a grande “bolada”, será que a PGR tem coragem e “cabedal” para perfurar e entrar neste nível de investigação?
3. Os ativos adquiridos e que chegaram à Moçambique, não valem sequer 100 milhões de USD, mas a dívida da Ematum (agora dívida do Estado já designada Mozbonds) ascende os 850 Milhões de USD. Peça-lhe um inventário exaustivo sobre os ativos adquiridos e aí veremos a dimensão real da burla escandalosa.
4. PGR deve investigar quem foram e quanto ganharam os intermediários destas transacções (curiosamente os Moçambicanos que venderam a Pátria só ficaram com migalhas…que miséria de patriotismo andaram a difundir!!!!!!!)
5. Onde estão os equipamentos de natureza militar que dizem que deviam passar da Ematum para o Estado Moçambicano no valor de 500 Milhões USD? O Ministro da defesa actual diz que não recebeu ” nenhuma guia” desses equipamentos…Onde estão? Quem “comeu” esses 500 Milhões de USD?
5. PGR deve investigar os especialistas financeiros que saíram da Credit Suiss e foram constituir a Palomar, empresa fundada com comissões chorudas e absurdas ganhas com o negócio criminoso da Ematum.
6. PGR deve investigar a rede Nacional e Internacional que falsificou e omitiu as regras impostas pelo Banco Mundial e FMI para este tipo de empréstimos.
Faltaram no processo documentos financeiros muito importantes chamados “condições prévias a assinatura do contrato” e “condições prévias ao desembolso”, mas foram ignoradas numa rede mafiosa altamente qualificada entre Moçambique – Inglaterra – Holanda – Emiratos Árabes Unidos – França….só para falar de alguns países. Mas se quisermos falar da Proindicus a rede se estende à Áustria, Alemanha, Roménia (este último envolvido com os bombardeios de guerra Mig-21 de segunda mão enviados para Moçambique).
A PGR que não ande a brincar…..esse processo (1/PGR/2015) tem dois anos e ainda estão em brincadeiras, em distrações hilariantes dessas? É por causa das eleições que se avizinham? Técnicas de manipulação e distração já não vão mudar o curso das coisas, não tardará que os que querem “empurrar com a barriga” este processo venham futuramente a ver o sol aos quadradinhos por cumplicidade e cobertura criminosa dos barões do EMATUNGATE.
7. Do lado Moçambicano está muito claro, a partir da documentação disponível, quem são os principais suspeitos deste crime: a. Antigo presidente da República. b. Antigos membros do VEI (Veículo Especial de Implementação) que envolvia: b.i. Antigo Ministro das Finanças b.ii. Antigo Ministro das pescas b.iii.Antigo Ministro do Interior b.iv. Antigo Ministro da defesa. b.v. Antigos representantes do SISE (Director-Geral e Director Nacional de Inteligência Económica) b.vi. Antiga Directora Nacional do Tesouro (esta é que esteve nas negociações prévias dos acordos financeiros com os Bancos)
Conclusão: está mais do que claro que a PGR não tem “cabedal” para este assunto e não consiguiu até hoje libertar-se do poder político do regime. E, mais grave ainda, estão ao serviço de uma agenda eleitoralista implementando, de forma amadora, técnicas de manipulação descritas por Noam Chomsky.
PS: Para mais detalhes vejam o relatório paralelo feito pela Bancada Parlamentar do MDM designado: Posicionamento do MDM. “
Antigo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar a Situação da Dívida Pública.
Por: Venâncio Mondlane
