Professores recorrem ao TA para reclamar pagamento de horas extras

A Associação Nacional dos Professores escalou, na quarta-feira (08.05), o Tribunal Administrativo (TA) para reclamar a falta de pagamento das horas extras, bem como pedir a intervenção deste órgão para reposição dos seus direitos violados desde 2022.

O atraso no pagamento das horas extras aos professores é uma situação que se arrasta desde desde o ano 2022, forçando esta classe a fazer de tudo para pressionar o Governo no sentido de efectuar o desembolso dos seus honorários, o que não aconteceu até hoje.

Após quatro encontros mantidos com o Executivo, sem produzir os consensos desejáveis para a classe, a Associação Nacional dos Professores decidiu apresentar, ontem, a sua reclamação ao Tribunal Administrativo para uma intervenção.

“Esperamos que este órgão tome as devidas providências no sentido de chamar atenção para as três possibilidades que são sugestivas. Uma delas, a mais amistosa, é que o Governo pague o que é devido sem nenhum arremesso de processos, sem precisarmos chegar a nenhum situação indesejada”, disse Marcos Mulima, porta-voz da ANAPRO.

Se o Governo permanecer no silêncio, advertem, os professores prometem constituir um mandatário para dar seguimento ao processo na justiça.

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“Iremos para aquilo que chamamos de processo letigioso porque o Tribunal Admnistrativo tem todos estes procedimentos. A ANAPRO, sendo um órgão legalmente reconhecido, vai constituir um mandatário para dar seguimento, em última instância, se o Governo achar que pretende manter a situação”, alertou.

Outra reclamação apresentada pela Associação dos Professores ao Tribunal Administrativo tem a ver com a onda de transferências compulsivas de professores, processo cujo objetivo, denunciam, é silenciá-los.

“Far-se-á um trabalho que já está em curso para o encalce de todas as transferências compulsivas que vão sendo executadas pelos directores distritais e pelas direcções provinciais para calar o professor”, denunciou.

A classe desmente as informações avançadas pelo conselho do ministro na semana passada, que disse estar em curso o processo de actualização das listas para o efeito de pagamento das horas extras aos professores. (O País)