Quadros do MINEDH indiciados no desvio e pagamento indevido de cerca de 60 milhões de meticais dos fundos da Covid-19

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) acaba de deduzir uma acusação contra seis funcionários públicos, no caso, quadros do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano indiciados no desvio e pagamento indevido de cerca de 60 milhões de meticais dos fundos da Covid-19.

Os implicados respondem pelos crimes de abuso de cargo ou função e peculato, tendo o processo sido remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para ulteriores termos.

Trata-se de factos que remontam a Maio de 2022, quando o GCCC tomou conhecimento da existência de um relatório de gestão dos fundos da Covid-19, referente a 2020, produzido pelo Ministério da Economia e Finanças, em resposta a uma auditoria do Tribunal Administrativo que incidiu sobre as instituições beneficiárias de dinheiro para mitigar os efeitos da pandemia.

O montante foi disponibilizado ao Governo por diversos parceiros às áreas de Obras Públicas, Saúde, Educação, Agricultura, Acção Social, Gestão das Calamidades, Água, Energia, Sector Empresarial do Estado, Pequenas e Médias Empresas e para apoiar as autarquias e a tesouraria do Estado. (JN)