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ANC perde acção em tribunal para ilegalizar partido do ex-Presidente Jacob Zuma

   Published Date: 28/03/2024  Leave a Comment on ANC perde acção em tribunal para ilegalizar partido do ex-Presidente Jacob Zuma
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O Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder na África do Sul desde 1994, perdeu uma acção judicial para ilegalizar o partido político do ex-Presidente Jacob Zuma, candidato às eleições gerais em 29 de maio.

O juiz Lebogang Modiba do Tribunal Eleitoral, no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, decidiu que a acusação do ANC carecia de “mérito”, considerando que o registo do partido uMkhonto weSizwe (MKP) pela Comissão Eleitoral Independente (IEC, na sigla em inglês) decorreu acordo com a legislação eleitoral.
O juiz sul-africano frisou que o ANC deveria ter instituído a ação legal dentro do prazo de três dias após a decisão da Comissão Eleitoral.
A Comissão Eleitoral aprovou o registo da nova formação política de Zuma no ano passado, tendo argumentado que “não existe nada de ilegal” no registo do partido MKP.
Todavia, na acção judicial, citada pela imprensa local, o ANC acusou
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a Comissão Eleitoral de “irregularidade” ao registar o partido MKP, salientando que se o partido político do antigo chefe de Estado sul-africano, e ex-líder do ANC governante, contestar as eleições gerais deste ano “será uma ameaça à realização de eleições livres e justas”.  (DW)

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Author: Redacção

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