O antigo Presidente Armando Guebuza foi ouvido, em 2018, como declarante no processo das “dívidas ocultas” (1/PGR/2015) no âmbito do qual o Ministério Público acusou 20 arguidos, entre os quais o seu filho primogénito, Ndambi Guebuza. De acordo com dados constantes nos autos do processo (que congrega 42 volumes de 200 páginas cada), Guebuza foi ouvido a pedido da Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili.
Os autos mostram uma troca de correspondência prévia à audição, através da qual a defesa exigia ao Ministério Público a clarificação sobre se Guebuza seria ouvido em perguntas (como arguido) ou como mero declarante. Consta que a notificação inicial do MP não fazia uma clara distinção. Acabou sendo ouvido como declarante.
Ontem, último dia do prazo legal para a defesa reagir à acusação deduzida pelo Ministério Público, todos os causídicos dos réus presos e não presos remeteram as suas contestações ao tribunal e solicitaram diligências no âmbito da instrução contraditória, visando tentar enfraquecer a acusação.
Entretanto, os autos dão uma imagem sobre a “profundidade” da investigação do Ministério Público, suas fraquezas, e sobre o comportamento de alguns arguidos. De acordo com dois advogados que leram os autos, boa parte da matéria indiciária contra alguns arguidos decorre de declarações de Bruno Tandane, que resolveu desfiar o rosário do intricado calote.
Por sua vez, Ndambi Guebuza disse nos autos que nunca privou com Teófilo Nhangumele, apesar das suas viagens para a França e a Alemanha, no quadro das negociações preliminares do calote, tal como consta na acusação.
Outra nota curiosa que se retira dos autos é a ausência de evidências contra Ndambi Guebuza. “Não há nada. Nem uma conta bancária, nem onde terá recebido o dinheiro (33 milhões de USD), nem onde aplicou”, disse um advogado, que esteve a analisar o processo. O mesmo se passa com António Carlos Rosário. Para além dos 249 mil USD referidos na acusação como tendo sido o seu encaixe em subornos (tendo comprado uma casa em Quelimane), nos autos nada mais consta. Ou seja, a investigação não conseguiu fazer o “tracking” do que ele terá recebido e de como gastou. (M.M.)
Fonte : CARTA
