Consórcio leva Instituto Nacional de Petróleo ao tribunal

Um consórcio que concorreu na quinta ronda de licenciamento de blocos petrolíferos em Moçambique, oficialmente encerrada em 2015, está a intentar uma acção judicial contra o Instituto Nacional de Petróleo (INP), regulador do sector, escreveu ontem a Zitamar News. O consórcio acusa o INP, na pessoa do seu PCA, Carlos Zacarias, de ignorar um despacho da então Ministra dos Recursos Minerais e Energia, Lectícia Klemens, o qual dava instruções ao INP para iniciar negociações visando a atribuição ao grupo de um bloco terrestre no norte de Inhambane. O consórcio, liderado pela ShoreCan (uma joint venture entre a canadiana Overseas Petroleum Limited, COPL, e a Shoreline Energy International, da Nigéria), afirma que foi injustamente desqualificada da ronda, encerrada em Julho de 2015.

A Zitamar News cita fontes do consórcio alegando que, depois de reclamações junto do MIREME, o INP convidou, a 30 de Outubro de 2017, a ShoreCan a iniciar negociações “diretas” para a atribuição de um bloco de pesquisa. O consórcio não aceitou a proposta de negociações “diretas” e argumentou que tinha o direito de ser tratado nos mesmos termos que os outros vencedores da ronda. Alega também que o convite para negociações “directas” assentava numa falsificação e era contrário ao espírito e letra do despacho relevante da então Ministra Klemens.

O consórcio decidiu processar o INP junto do Tribunal Judicial de Maputo por “ignorar as instruções da Ministra e falsificar documentos relevantes”. Se o caso fosse levado ao Tribunal Administrativo e a desqualificação fosse considerada injusta, então a quinta ronda poderia ser tecnicamente anulada, e os contratos de exploração e produção, que levaram mais de dois anos a negociar com a Exxon, ENI e Sasol, seriam cancelados, alega-se na matéria.

Com a acção criminal, o consórcio quer apenas forçar o INP a abrir negociações para um contrato de exploração do bloco PT5-B, no norte de Inhambane, dentro dos parâmetros da quinta ronda de licenciamento.

O recurso ao tribunal foi decidido alegadamente porque o consórcio não tem obtido respostas aos seus pedidos para que o INP cumpra o despacho de Lectícia Klemens. Apesar de a quinta ronda ter sido dada por encerrada em 2015, uma das companhias do consórcio, a COPL, disse que depois de um recurso, foi notificada em 2017 de que havia de facto vencido o bloco. Alegas-se que o MIREME, agora sob a liderança de Max Tonela, que substituiu Klemens em Dezembro de 2017, também não respondeu às reclamações do consórcio, de que faz parte uma empresa moçambicana, a Índico Dourado.(Carta)

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