Regresso de Cambaza aos Aeroportos: a culpa é da Procuradoria-Geral da República!

Regresso de Cambaza aos Aeroportos: a culpa é da PGR!

Há um debate que parece até nos desviar do essencial: o conteúdo do relatório da Kroll. É a reintegração de Diodino Cambaza, como assessor, na empresa Aeroportos de Moçambique (ADM). Cambaza foi PCA da mesma empresa, quando foi detido, em 2008, num processo de desvio de 54 milhões de meticais.(2.milhoês de usd na altura)

É verdade irrefutável que Diodino Cambaza foi condenado, a 27 de Fevereiro de 2010, a 22 anos de prisão maior por prática de crimes de desvio de fundos, remuneração e pagamentos indevidos, simulação ilícita e abuso de cargo e funções, pelo juiz Dimas Marrôa da 10ª Secção.

Após a sentença condenatória, remeteu um recurso ao Tribunal Supremo e viu a sua condenação reduzida de 22 para 12 anos de prisão maior e pagamento de aproximadamente 37 milhões de meticais.

Cumpriu metade da pena e saiu em liberdade. Se solicitou a sua reintegração nos Aeroportos e estas aceitaram, a culpa não é de Cambaza. Acho que é aqui em que o debate peca. Até as televisões, os jornais, redes sociais…todo mundo fala disso. Outros até fizeram capa dos seus jornais.

Se existem culpados, devem ser procurados na Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta é que arranjou um enquadramento legal para que Cambaza voltasse aos Aeroportos. A PGR fez um tremendo esforço para legalizar o regresso de Cambaza aos Aeroportos. Porquê? Cabe a Beatriz Buchili e os seus responderem.

Eu não acredito que houve distracção para a não abertura de um processo disciplinar contra Cambaza. Tudo foi bem cozinhado e mesmo os comunicados que a PGR e a ADM vão publicando, sugerem isso. Aliás, se os Aeroportos de Moçambique até reagiram, foi para defenderem a imagem da empresa.

Diodino Cambaza teve, sem dúvidas, cobertura política. A culpa é da promiscuidade e compadrio existentes no nosso Governo. Há uma podridão tal e disso é exemplo o caso Cambaza.

A PGR veio com um parecer jurídico, que citava o artigo 107 do Código Penal, que diz que “a condenação em pena de prisão maior não implica a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos, nem priva o condenado dos direitos fundamentais, salvo limitações impostas por lei, inerentes ao sentido da condenação e às exigências da respectiva execução”.
Anexo o comunicado.

O artigo 65 do CP diz que” A expulsão do funcionário ou agente do estado ocorre quando tenha sido condenado à pena de prisão maior por crime contra segurança do estado,por crime desonroso,por corrupção,desvios de fundo do estado,ou outro manisfestante incompatível com o exercício de funções na administração pública”

Todavia, o artigo 512 do CP diz que “é proibido ao condenado por crime de peculato (desvio de fundos) contratar com o Estado por um período mínimo de 10 anos, nos termos da alínea a) e b) ”.

Aliás, o artigo 512 do CP tem uma regra especial, aplicável automaticamente sem necessidade de declaração na sentença condenatória nos termos do artigo 109 CP.

Contudo, um magistrado que ignora o que está vertido nestes artigos fez -lo-á por duas intenções.
Ou não estudou Direito ou é por motivos escusos. Aliás, a situação de Diodino Cambaza não podia passar despercebida.

O seu julgamento foi amplamente divulgado e todo o Moçambique sabe que ele foi condenado por desvio de fundos.

Portanto, por mais incrível que pareça, foi aquele suporte da PGR que autorizou a que Cambaza regressasse à empresa que ajudou a roubar. E volta em grande: como assessor. As nossas baterias deviam estar viradas para a PGR e não para o Cambaza. Este regressou “ao local do crime” ao colo da PGR. E as orientações superiores, vindas do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) concluíram com o suporte político ao orientarem o Conselho de Administração da ADM para reintegrar Cambaza.

Tenho dito sempre que enquanto a PGR e o seu elenco não ser demitido nada vai mudar nada em Moçambique o inocente ou pilha galinhas e que vâo para cadeia.
A PGR Entretém o povo perseguindo peixe miúdo, enquanto os graúdos festejam, lambuzam-se. Há-de ser com muita sorte se haver alguém condenado dos que empurraram o país à catástrofe com as dívidas ocultas.

Enquanto o Nosso Presidente não tome medidas para desmontar toda PGR
Eu Nini Satar ofreço a dar aulas gratuitas de Direito a estes magistrados via SKYPE
30min por dia.

Se o povo quer fazer história, tem que lutar. É secularmente sabido que o poder não se dá, arranca-se!

Nini Satar