OS MEDIADORES entregaram ontem às delegações do Governo e da Renamo na Comissão Mista uma proposta para resolver a questão da nomeação de governadores do partido dirigido por Afonso Dhlakama.
Numa breve declaração à imprensa à saída de mais uma sessão da comissão mista, que durou cerca de 40 minutos, o coordenador dos mediadores, Mário Raffaelli, não quis revelar o conteúdo da proposta, limitando-se apenas a afirmar que as duas delegações se encarregaram de fazer uma reflexão sobre o documento. Hoje serão conhecidas as posições das partes relativamente ao assunto.
Segundo Raffaelli, os mediadores/facilitadores acham que uma vez resolvida a questão da nomeação de governadores da Renamo será muito mais fácil a abordagem final sobre a descentralização, que já está a ser discutida ao nível da subcomissão, corporizando um pacote legislativo a tempo de vigorar antes das próximas eleições e que deve ser levado à Assembleia da República para apreciação e decisão.
O referido pacote inclui a revisão pontual ou substancial da Constituição da República; da Lei dos Órgãos Locais do Estado e seu Regulamento; da Lei das Assembleias Provinciais e da Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública. Inclui igualmente a aprovação de uma lei dos órgãos de governação provincial; de Finanças Provinciais, além do reexame do modelo de autarcização de todos os distritos.
Sobre a governação pela Renamo das seis províncias, uma declaração lida a 17 de Agosto último por Mário Raffaelli dava conta que as partes haviam chegado a consenso quanto à necessidade de se encontrar mecanismos legais para a nomeação provisória de governadores provinciais oriundos daquele partido o mais cedo possível.
Entretanto, o chefe da delegação indicada pelo Presidente da República, Jacinto Veloso, esclareceu, no mesmo dia, que não se tratava ainda de um dado adquirido, porquanto o assunto carecia de aprofundamento e que só depois da aprovação da legislação pertinente é que poderiam ser encontrados os mecanismos para uma eventual nomeação de governadores sugeridos pela Renamo.
Veloso afirmou, na ocasião, ser irrealista que todo o processo de preparação do pacote legislativo deverá estar concluído até finais de Novembro próximo.
Sobre a continuidade da discussão do ponto número três da agenda acordada na comissão mista, atinente à integração dos homens da
Renamo nas FADM, PRM e SISE, Mário Raffaelli disse que se está à espera de documentos que a delegação indicada por Afonso Dhlakama deve entregar aos mediadores.
A Renamo alega que houve erros no processo de integração dos seus homens nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique ao abrigo do Acordo Geral de Paz assinado a 4 de Outubro de 1992 em Roma. A delegação indicada por Filipe Nyusi na comissão mista aceitou a rectificação dos alegados erros ocorridos, tendo a sua correcção ficado condicionada à apresentação, pela delegação da Renamo, de uma proposta de operacionalização da intenção.
Fonte:.jornalnoticias
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