António Frangoulis não vai mesmo chegar ao cargo de Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional

“Game Over” (Fim do Jogo, na tradução para língua portuguesa). António Frangoulis não vai mesmo chegar ao cargo de Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional (CC). A sentença condenatória foi assinada, na tarde desta quinta-feira, pelos deputados das bancadas parlamentares da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, em sede do plenário.

A bancada parlamentar da Renamo, na qualidade de proponente da candidatura, votou a favor da eleição de António Frangoulis para o órgão.

O chumbo, em plenário, foi, na verdade, a confirmação de uma reprovação que havia há muito sido desenhada, configurando o parecer da primeira Comissão, a dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, presidida por Edson Macuácua, tornado público, na última quarta-feira, a expressão mais alta desse desígnio.

Nem o Certificado Médico de Aptidão Física apresentado, à última da hora, por António Frangoulis conseguiu evitar que fosse reprovado pela Comissão, isto pela segunda vez, e pelo plenário, órgão soberano, daquele que é o mais alto e importante órgão legislativo do país.

A primeira Comissão chumbou, recorde-se, a candidatura de António Frangoulis pelo facto de, por um lado, no seu expediente documental enviado à Assembleia da República não ter sido apenso o certificado médico de aptidão física e, por outro, devido à sua “postura pública”. Estes foram os argumentos encontrados pela comissão liderada por Edson Macuácua para tirar da corrida o antigo director da extinta Polícia de Investigação Criminal (PIC), pretensão viabilizada graças aos preciosos votos das bancadas parlamentares da Frelimo e Movimento Democrático de Moçambique.

António Frangoulis foi, na verdade, vítima da “zanga” antiga da Frelimo e do MDM e “cobardemente” apunhalado pelas constas pela Renamo, que durante a sessão havida ontem tentou salvar a “honra do convento”.

De seguida, “Carta” conta, ao detalhe, a ginástica feita pela bancada da Renamo, tendo em vista o resgate de uma candidatura cuja reprovação fora assinada ainda à entrada na chamada “casa do povo”.

Do atraso do início da sessão plenária ao chumbo da candidatura de Frangoulis

O início dos trabalhos da sessão de ontem aconteceu fora da hora regimental, no caso 8:30 horas. Os deputados, como tem sido regra, à hora estabelecida pela orgânica da AR ocuparam os seus assentos na sala do plenário para apreciação dos temas agendados. Debalde! Os trabalhos só iniciaram quando já passavam das 8:50 horas, isto porque a bancada da Renamo enviara à presidente do órgão, Verónica Macamo, uma carta solicitando a reapreciação da candidatura de António Frangoulis. Ao pedido de reapreciação da candidatura havia sido anexo o certificado médico de aptidão física, datado de 22 de Agosto de 2019.

Estavam na ordem do dia a apreciação da proposta de revisão da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (na generalidade), eleição dos membros para o Conselho Superior da Magistratura Judicial (generalidade e especialidade) e a eleição dos membros do CC (generalidade e especialidade).

Após a aprovação na generalidade da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e por que já estava na hora reservada ao intervalo, a Presidente da AR convidou os deputados a observarem o momento. O relógio marcava naquele instante 10:43 horas. Antes dos deputados se retirarem da sala, a presidente comunica que só regressariam à sala quando fossem 11:10 horas e, em simultâneo, anuncia que a primeira Comissão se iria reunir para estudar o caso de António Frangoulis.

Chegada a hora estabelecida para o regresso, no caso 11:17 horas, o protocolo da AR comunica a extensão do intervalo. Soube “Carta” que a prorrogação do intervalo fora a pedido expresso da primeira Comissão, alegando que continuava a apreciar o pedido.

Quando se aproximava da hora 12, novamente o protocolo da chamada casa do povo voltou a fazer o uso do microfone para comunicar aos deputados, uma parte no interior do plenário e outra fora, que a interrupção se estenderia por mais 20 minutos. A demora indiciava, claramente, a falta de consensos entre as três bancadas no que à análise da matéria diz respeito.

Precisamente, quando eram 12:18 horas entra na sala o primeiro grupo de deputados pertencentes àquela comissão de especialidade. O reaparecimento dos deputados veio, primeiro, confirmar o fim da reunião ao nível daquela Comissão e, segundo, acabar com o suspense que havia tomado conta da sala.

Os deputados da bancada da Renamo representados na comissão voltaram com os semblantes carregados, denunciando um desfecho que não ia de encontro àqueles que eram os anseios da sua bancada. Os da bancada da Frelimo entraram aos cochichos e esbanjando largos sorrisos. Atitude similar era possível de ser observada junto dos deputados do MDM.

O clima festivo dos deputados destas duas bancadas, caracterizado, para além de sorrisos e cochichos, por apertos de mão e, nalguns casos, abraços, confirmava o pior dos cenários. A reprovação sem contemplações da candidatura do homem que, à saída da audição, isto na passada terça-feira, dissera que não levava nenhuma “varinha mágica” para órgão. Os deputados da Renamo assistiam imponentes às celebrações dos seus pares das outras bancadas.

De seguida, a sessão retomou, figurando o ponto da eleição dos membros para o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) o primeiro a ser analisado. Após aprovação consensual e em definitivo da eleição dos membros do CSMJ seguiu o último ponto do dia: a eleição dos membros do CC.

A presidente da AR convidou, tal como demanda o regimento, o presidente da primeira Comissão para apresentar o competente parecer que, apenas, veio confirmar o que, na verdade, já se sabia. Edson Macuácua veio reiterar a reprovação da candidatura de António Frangoulis, mesmo depois de este ter apresentado o documento que faltava anexar ao seu processo. Aliás, na ocasião, Macuácua confirmou que as candidaturas de Albano Macie, Albino Augusto Nhacassa, Domingos Hermínio Cintura, Mateus da Cecília Feniasse Saize haviam sido aprovadas para a eleição a nível do plenário.

Apesar do posicionamento desfavorável da primeira Comissão, havia, em teoria, uma possibilidade de ser eleito membro daquele órgão de soberania, em sede do plenário. Na verdade, a possibilidade nunca sairia do campo das possibilidades, isto porque as bancadas que votaram a favor da sua eliminação da lista dos candidatos a nível da Comissão eram as mesmas que ia enfrentar no plenário.

E porque António Frangoulis já estava condenado à pena capital, desde que o seu nome entrou no escrutínio, o plenário não fez mais nada, senão apenas dar bênção final, deitando por terra a pretensão daquele afamado jurista.(Ilódio Bata)

Fonte: Carta de Moçambique