Combustível passa a estar sujeito à marcação

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), Max Tonela e a Presidente da Autoridade Tributária (AT), Amélia Nakhare presidem a 2 de Maio, na cidade da Matola, a cerimónia de lançamento do sistema de marcação de combustíveis.

A marcação de combustíveis é uma tecnologia adoptada em vários países a nível mundial, com o objectivo de combater e prevenir o fenómeno de adulteração de combustíveis, bem como minimizar as perdas de receitas fiscais decorrentes de contrabando de combustíveis.

Neste programa a ser implementado no país, o processo consistirá na adição de um marcador (substância química) invisível em todo combustível destinado ao mercado doméstico (gasolina, gasóleo e petróleo de iluminação) a partir de Cinco(5) terminais de distribuição, nomeadamente: Matola, Beira, Nacala, Pemba e Quelimane.

No processo de marcação de combustíveis, serão usados 5 marcadores, designadamente (1) para gasolina, (1) para petróleo de iluminação e (3) para gasóleo correspondente aos segmentos de (i) retalho, (ii) megaprojectos, obras públicas, construção e dragagem e (iii) agricultura e testes.

A adulteração ou evasão fiscal será detectada pela fiscalização através da realização dos testes com recurso a laboratórios móveis, nos postos de abastecimento e camiões cisternas ou outro meio de transporte

Em 2016, foi criada uma equipa intersectorial constituída por técnicos do MIREME e AT para preparação dos cadernos de encargo com vista ao lançamento do concurso. Paralelamente, o MIREME através da DNHC harmonizou a legislação sobre a matéria que, culminou com a aprovação e publicação do Diploma Ministerial no 51/2017, de 11 de Julho que aprova os procedimentos para marcação e testes para o controlo de adulteração de produtos petrolíferos.

Em Junho de 2017, o MIREME em parceria com a AT procedeu ao lançamento do concurso público internacional para prestação dos serviços de marcação de combustíveis onde três empresas apresentaram propostas, tendo sido aprovada a SICPA sediada na Suíça.