Carta Aberta de Manuel de Araújo para Sua Excia Filipe Jacinto Nyusi

Carta Aberta a Sua Excia Jacinto Nyusi,

“Presidente da República

Excia,

Na sequência das noticias que têm sido veiculadas pelos Órgãos de Comunicação Social, com destaque para o Diário da Zambézia, STV e TVM, indicando a ocorrência de mortes ou ameaças de morte na nossa cidade e quica província, vimos por este meio rogar a V. Excia para que no uso das competências que lhe são atribuídas pela constituição da Republica e reconhecendo a separação de poderes, envide esforços no sentido de mandar averiguar a situação, no intuito de travar a proliferação destas acções que contrastam com os princípios de um Estado de Direito Democrático, conforme estatuído na nossa Lei Mãe, a Constituição da Republica!

Excia,
Há escassos dias recebemos através dos orgãos de informação social a triste noticia segundo a qual um grupo de indivíduos tem ameaçado de morte ao Jornalista do Diário da Zambézia, Senhor António Zefanias.

Em meu nome pessoal, manifesto a minha solidariedade não só aquele jornalista, mas a todos concidadãos nossos que tem sido vitimas destas acções! Condeno veementemente estes actos macabros, levados a cabo pelos inimigos da nossa constituição da República, inimigos da liberdade de expressão, violando flagrantemente inter alia, o preceituado nos Artigos 38, 40 e 48 da Constituição da República de Moçambique.

Excia, o Artigo 30 da nossa Lei Mãe, reza que:
1.“Todos os cidadãos tem o dever de respeitar a Ordem Constitucional.”
2.Os actos contrários ao estabelecido na Constituição são sujeitos a sanção nos termos da lei”
Por sua vez, o Artigo 40 preconiza que:
“ 1-Todo o cidadão tem direito à vida, à integridade física e moral, e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos;
2- Na República de Moçambique não há pena de morte”.

E por sua vez o Artigo 48.1, inserido no Capitulo II da Constituição da República de Moçambique, determina que “Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação”.
O jornalista António Zefanias e colegas de profissão, sob protecção da Constituição da República de Moçambique, tem vindo a exercer suas actividades. E verdade que nem tudo o que o Diário da Zambézia ou outros orgãos de informação escrevem ou divulgam e ou pode ser do nosso agrado, ou das instituições estatais, mas não podemos permitir que se cultive o ódio e a vingança por mãos próprias, apenas porque discordamos dos pontos de vista dos jornalistas ou de quem quer que seja! Ao Estado recai o ônus do monopólio do uso da forca dentro da Lei e a promoção da justiça, e cabe aos seus agentes impor a Lei e a Ordem e sobretudo fazer valer a Lei Mãe, a nossa constituição da Republica.
Há sensivelmente dois meses, soubemos através dos orgãos de informação que a Chefe da Bancada da Renamo foi vitima de uma ameaça a sua vida na cidade de Quelimane! Há menos de um mês, concretamente no dia 27 de Setembro 2016, a membro da Assembleia Municipal, Nilza Gomes, por sinal da bancada do Partido Frelimo, ameaçou publicamente (em sede da sessão da Assembleia Municipal) ao Edil desta cidade de morte. O Presidente da Assembleia Provincial denunciou há cerca de um mês de ter sido vitima de um assalto a sua residência! E agora através dos orgãos de informação somos informados de que o Director do Diário da Zambézia sofreu ameaças de morte! começa a ser ensurdecedor o silencio das autoridades competentes! Isto para não mencionar os assassinatos de cidadãos pelos esquadrões da morte em Quelimane, Nicoadala, Mocuba (Mugeba), Gurue, entre outros locais.
Excia,
A nossa constituição é clara! Não há pena de morte na Republica de Moçambique! Ou seja nem ao Estado se permite o direito de retirar a vida aos seus cidadãos! A pergunta que não se cala Excia, e simples: Quem são estes cidadãos que se sobrepõem a Autoridade do Estado e a constituição da Republica com impunidade? O que o Estado estará a fazer para impor a Lei, a Ordem e a Tranquilidade Publica? A impunidade gera e alimenta a violência e o ódio!

Excia, a cidade de Quelimane, capital desta província e uma cidade pacata, mas de pessoas nobres e amantes da paz!
Por isso pedimos à V.Excia, entanto que Mais Alto Magistrado da Nacão para que no uso dos poderes que lhe são conferidos pela constituição da Republica, faça respeitar a mesma, nesta parcela do País e crie uma comissão de inquérito com vista a esclarecer as denuncias feitas por cidadãos pacatos sobre estes actos macabros. Não podemos continuar a assistir impávida e serenamente a morte de concidadãos nossos ou a proliferação da cultura de ameaças a morte por parte de pessoas singulares e ou ligados ao aparto securocrata, ante o silencio ensurdecedor das entidades constitucionalmente competentes.

Muitos concidadãos nossos têm sido assassinados pelos chamados “esquadrões de morte” e pela violência armada em vários pontos da nossa província e do nosso pais(Nicoadala, Quelimane, Gurue, Mocuba, Morrumbala, Mopeia), conduzindo precocemente a viuvez e a orfandade de muitas mulheres e muitas crianças. Este acto é abominável aos olhos de Deus, e tenha a certeza Excia, que o ódio que isso deixa levará a vinganças intermináveis, porque aqueles cujos parentes são barbaramente mortos vingar-se-ão, cedo ou tarde. Urge fazer calar as armas! Urge fazer parar a violência! Urge promover a Paz, a concórdia e a Unidade Nacional!
Temos um sonho simples: ajudar a fazer crescer a nossa terra, Moçambique! Diminuir o sofrimento do nosso povo ostracizado! Contribuir para o bem estar dos nossos pais e mães, irmãos e irmãs!
Excia,
Reconhecemos que somos pequenos, ate mesmo insignificantes, mas aos olhos de Deus, o Criador e da nossa constituição, apesar da nossa pequenez, nossas vidas deveriam merecer o mesmo respeito!
Porque somos todos emigrantes neste planeta, como bem o disse o Santo Padre, despedimo-nos na esperança de não o termos ofendido, mas expressado o nosso sentimento, como reza a nossa Lei Mãe – A constituição da Republica!
E Mais Não Disse”,

Quelimane, 30 de Novembro de 2016

Manuel de Araújo, Cidadão Simples