Carta aberta ao senhor Primeiro- Ministro da República de Moçambique DR. Carlos Agostinho do Rosário
– República de Moçambique volta a ser República Popular de Moçambique?
Nos longínquos anos de 1983 para 1984, eu ainda miúdo, lembro-me perfeitamente que o meu falecido pai, como todas as outras pessoas, fazia vénia ao chefe do quarteirão onde vivíamos. O chefe do quarteirão era na verdade um homem poderoso e temível. Mandava em todas as pessoas que residiam no seu quarteirão. Se alguém ousasse arranjar problemas com este grande chefe essa pessoa estava tramada, tinha a sua vida dificultada.
Quando quiséssemos comprar produtos alimentares básicos tais como arroz, sal ou óleo, numa loja qualquer tínhamos de fazer lobbies com o chefe do quarteirão para este nos emitir o cartão de abastecimento.
Se o meu pai quisesse viajar de uma província para a outra tinha que se dirigir ao chefe do quarteirão e suplicá-lo para emitir a famosa guia de marcha. Coisas do passado estas. Tempos difíceis estes!
Lembro-me perfeitamente que nessa altura as pessoas cortavam garrafas para transformá-las em copos para beber água. As pessoas recorriam a rebuçados para adoçar o chá. Aquele que fosse apanhado a vender cinco pães na rua era catalogado de candongueiro e sofria na pele as consequências do seu atrevimento. Era levado à praça pública para ser sujeito a julgamento por um juiz qualquer e a condenação era certa e quase sempre a mesma. Quem não se recorda das chicotadas em praça pública? Um pai era chamboqueado publicamente com assistência de seus filhos e da própria mulher. Cúmulo da humilhação isto!
As viagens eram feitas em colunas. Quando se fosse para uma loja para se comprar um rádio Xirico, por exemplo, tinha que se guardar eternamente o recibo para não se ser confundido com ladrão.
Lembro-me perfeitamente que em 1985 foram vendidos em Maputo lençóis importados da Índia. O Ministério do Comércio e o Ministério do Trabalho, juntamente com a GOAM, emitiram comunicados de imprensa no jornal Notícias a anunciar a hora da abertura e fecho das lojas que venderiam os lençóis. Ao Ministério do Trabalho coube informar especificamente sobre os horários das vendas. O Ministério do Comércio se reservou a advertir as pessoas de que ninguém devia comprar mais do que dois lençóis.
Avisou ainda que quem se fizesse de esperto comprando mais de dois lençóis em lojas diferentes se sujeitava a ser preso. Por sua vez a GOAM, que era o organismo do Estado que fiscalizava as lojas, advertiu a todos os compradores para que se dirigissem às lojas munidos de Bilhete de Identidade, cédula pessoal ou passaporte. Avisou tambéma todos os comerciantes para que não vendessem a ninguém que não apresentasse qualquer um destes documentos sob pena de lhes serem aplicadas multas.
O meu pai tinha nestes tempos uma loja na baixa da cidade de Maputo e por isso me recordo perfeitamente de tudo isto. Acontecia exactamente do jeito como descrevi. Na nossa loja fazíamos as coisas desta forma. Era a única maneira de se continuar com o negócio sem sarilhos com as autoridades.
Tudo isto são coisas do passado, foram momentos difíceis estes, mas felizmente que o cenário mudou.
Meus amigos, no dia 23 de Janeiro do corrente ano, a Direcção Geral de Impostos da Autoridade Tributária de Moçambique, emitiu um comunicado no qual avisa que a partir de 1 de Fevereiro de 2018, todo o contribuinte que não estiver a emitir facturas, recibos, VD ou qualquer documento equivalente será penalizado. Tais penalizações são uma multa de 5.000,00mt a 70.000,00mt para a não emissão de facturas ou recibos ou a sua emissão fora dos prazos legais (cinco dias úteis); 2.000,00mt a 30.000,00mts para a não exigência de emissão de facturas ou recibos, ou a sua não conservação pelo período de tempo legal; 25.000,00mt a 1.000.000,00mts para a emissão de documentos fiscalmente relevantes por entidades não autorizadas para o efeito, bem como a sua aquisição; 3.000,00mts a 300.000,00mts para a inexistência de livros de contabilidade ou de escrituração; etc.
Comunicado de bradar aos céus este! Agora vou explicar por que razão este comunicado nos faz retroceder para a vida de tempos primitivos.
Meus senhores, na parte introdutória deste texto fiz uma pequena descrição de como se vivia nos anos 80. E agora que vos transcrevi excertos do comunicado do director-geral de Impostos digam-me se as exigências deste comunicado não são idênticas ao modo de vida daqueles anos? Digam-me se não retrocedemos na nossa forma de viver para a forma como se vivia na década 80? Digam-me se estas exigências são compatíveis com o modo de vida do mundo moderno?
Este comunicado exige que quem vá para uma loja para comprar por exemplo, um micro-ondas, deva pedir e exigir factura ou seja, a pessoa terá de perder o seu tempo na loja à espera de factura. Atrasará de cuidar de seus afazeres a aguardar pela factura. Pior do que isso terá de guardar por uma eternidade a tal factura e em caso de perdê-la terá de voltar à loja para solicitar a emissão da segunda via da factura. É que esta pessoa se for encontrada sem factura dos bens na sua posse ser-lhe-á aplicada uma multa de 2.000,00mt a 30.000,00mt.
Qualquer pessoa que esteja a conduzir, daqui em diante, está sujeita a ser interpelada pelos vulgos cinzentinhos ou agentes da polícia camarária que lhe poderão mandar descer do carro e sujeitar-se a uma revista do que carrega para se ver se traz consigo as facturas dos produtos. Se esta pessoa não trouxer consigo as facturas está sujeita a uma multa de 2.000,00mt a 30.000,00mt. E talvez esta pessoa prefira pagar um refresco ao cinzentinho do que pagar estes valores de multas.
Que país estamos a construir afinal? Em pleno século XXI se tomam medidas desta natureza que só dificultam a vida dos investidores e dos cidadãos no geral? Quem pretenderá investir num país com leis retrógradas como estas? Em que país do mundo se vive assim?Alargamos espaço para manobras de corrupção. Sufocamos a vida dos cidadãos que terão que comprar arquivos para guardarem os recibos. Complicamos a vida do comerciante que se sujeita a altíssimas multas em caso de não emissão de facturas.
Moçambique ganhou muito com a Direcção da Autoridade Tributária pelo Doutor Rosário Fernandes. Homem competente e grande profissional. Este modernizou o funcionamento da Autoridade Tributária de Moçambique. Mas com a sua exoneração e nomeação da senhora Amélia Nakhare assiste-se ao escangalhamento das conquistas conseguidas pelo antigo Presidente, Rosário Fernandes. Moçambique precisa de dirigentes sábios, humildes e competentes para se desenvolver.
Afinal de contas as Alfândegas de Moçambique não têm o controlo da entrada dos produtos e bens nas fronteiras moçambicanas? Será mesmo justificável que se recorra ao arquivo dos particulares, que são obrigados a guardar eternamente recibos, para a Autoridade Tributária fazer o seu trabalho? Este país não pode ir para frente desta forma.
Este comunicado deve ser revogado com efeitos imediatos. O Ministro das Finanças ou mesmo o Conselho de Ministros devem pôr cobro a esta monstruosidade da Autoridade Tributária. Não se pode permitir que o país retroceda nos seus ganhos por conta de dirigentes sem visão.
Como eu disse acima não há nenhum país no mundo que exige que o comprador de determinado produto se faça acompanhar de recibos que os deva guardar eternamente. Muitos moçambicanos fazem suas compras na África do Sul. Digam-me meus amigos se nas vossas voltas em Nelspruit são interpelados pela Polícia Sul-Africana para vos revistar os vossos carros e exigir recibos das vossas compras? Isso não acontece nem na África do Sul nem em nenhuma parte do mundo. Só acontecerá em Moçambique.
Moçambique há-de se tornar o pior país para se viver no mundo. Basta que quem de direito não mande parar este tipo de mediadas e decisões. Se se pretende aumentar o volume de arrecadação da receita pública, que se tome outras medidas equilibradas, legais e justas. Que se resolva o problema das dívidas ocultas. Porque com a solução deste problema das dívidas ocultas o país voltará a receber financiamentos internacionais, a inflação vai baixar, o metical vai estabilizar, a capacidade de compra dos cidadãos vai aumentar, os comerciantes vão vender mais e por essa via vão pagar mais impostos, os empreiteiros vão ganhar obras públicas porque o Governo terá dinheiro para investimentos. É disto que o país precisa!
Desde que a actual Presidente da Autoridade Tributária ascendeu ao cargo o que se vê neste sector são atrocidades de busca desenfreada de receita. Vale tudo para se conseguir receita. Nem que isso implique coartar os direitos e liberdades das pessoas.
Os funcionários alfandegários se queixam todos os dias de transferências e de promoções sem nenhuma transparência. Isto deve acabar. O sector tributário é de papel importantíssimo para a promoção do desenvolvimento e o combate das assimetrias regionais na distribuição da riqueza nacional. É nisto que se deve empenhar a Presidência da Autoridade Tributária. Não deve perder o seu tempo a sufocar os cidadãos e a lhes obrigar a viverem como homens primitivos, andando com os bolsos cheios de facturas de compras de açúcar, manteiga, óleo, etc.
Espero ter contribuído para despertar a consciência dos cidadãos relativamente à interpretação e consequências práticas da aplicação do comunicado da Autoridade Tributária de Moçambique datado de 23 de Janeiro de 2018.
Nini Satar
