Ex ministro da Justiça condenado a dois anos de prisão, seis meses de multa e 400 mil meticais de impostos
Segundo o jornal Canalmoz – O juiz João Guilherme, da 4.a Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kampfumo, na cidade de Maputo acaba de condenar o então ministro da Justiça, Abdurremane Lino de Almeida, a dois anos de prisão, seis meses de multa e 400 mil em impostos no caso “viagem a Meca”.
Nota importante e mais uma vez é a sentença didáctica do Juiz João Guilherme. É que o ex-ministro não foi condenado por uso indevido de fundos do Estado como inicialmente foi acusado pelo Ministério Público, mas sim por ter cumprido ordens ilegais do seu superior hierárquico, no caso específico, o chefe de Estado, Filipe Nyusi que o autorizou verbalmente a ir a Meca com fundos públicos na companhia de elementos estranhos ao Estado. João Guilherme é o mesmo juiz que absolveu o economista Carlos Castel-Branco, quando a procuradoria o acusou de crime contra segurança de Estado por ter escrito uma opinião sobre a má governação de Armando Guebuza.
No final da sessão, a defesa de Abdurremane Lino de Almeida, que sempre defendeu que apesar de este não ter recebido as ordens por escrito, os resultados trazidos pelo seu constituinte, em função da viagem, foram notórios e reportados amplamente pela Imprensa disse que vai analisar a sentença com o seu constituinte para posteriormente tomar uma decisão. (BA)
