África do Sul abandona Tribunal Penal Internacional

Em carta enviada à Organização das Nações Unidas (ONU), o governo de Pretória (África do Sul) manifestou sua intenção de deixar o Tribunal Penal Internacional (TPI). Na carta, enviada na quarta-feira (19/10), a ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Maite NKoana-Mashabane, afirma que a decisão passará a vigorar em um ano.

Segunda a ministra, a África do Sul “considera que as suas obrigações relativamente à resolução pacífica de conflitos são por vezes incompatíveis com a interpretação dada pelo Tribunal Penal Internacional“.

A decisão teve origem em situação ocorrida no ano passado, quando a África do Sul autorizou o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, a visitar o país para uma reunião da União Africana, apesar do chefe de Estado enfrentar um mandado de captura do TPI. O governo africano alegou que Bashir tinha imunidade como presidente de um estado-membro. O TPI quer deter Bashir por alegados crimes de guerra relacionados ao conflito na região sudanesa do Darfur.

A decisão da África do Sul de abandonar o TPI já provocou reacções entre as organizações de defesa dos direitos humanos, com a Human Rights Watch, para a qual a medida “mostra um alarmante desrespeito pela justiça por parte de um país há muito visto como um líder global na responsabilização em nome das vítimas dos crimes mais graves“.

Já no início deste mês, o Burundi disse que se retiraria do TPI, enquanto a Namíbia e o Quênia também levantaram essa possibilidade. Alguns governos africanos dizem que o TPI tem um preconceito pós-colonial contra os líderes da região.

A decisão da África do Sul de não deter Bashir no ano passado levou a uma onda de críticas que resultou na ameaça de Pretória sair do TPI.

O líder sudanês tem escapado à detenção desde que foi acusado em 2009 por alegados crimes no conflito de Darfur, no qual morreram 300 mil pessoas e dois milhões foram forçados a fugir.

O TPI foi constituído em 2002 para julgar as piores atrocidades, que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais, mas tem enfrentado a falta de cooperação dos governos.

A concretizar-se a saída anunciada, a África do Sul será o primeiro país a abandonar o TPI.

Os EUA assinaram o tratado de fundação do tribunal, mas nunca o ratificaram.

 (Informações da Lusa/www.tribunadodireito.com)