Caso Yolanda Boa: Jurista Elísio de Sousa esclarece tudo

ULTRAJE AOS SÍMBOLOS NACIONAIS (O caso daquela menina) O princípio da legalidade (tipicidade e da ilicitude) no Direito Criminal, apresenta-se como uma das ferramentas mais valiosas do cidadão contra qualquer possíveis abusos ou excessos na gestão do poder público exercido pelo próprio Estado. Este princípio orienta que o Estado deva fixar com tamanha precisão, quais as condutas que se devem ou não, considerar ilícitas, ilegais ou criminalmente censuráveis. Para tal, a doutrina e jurisprudência desempenham…

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Yolanda Boa pode ser presa por ultrajar Símbolos Nacionais

A cantora moçambicana, Yolanda Boa pode pegar uma pena de até seis meses por ter se vestido de uma maneira indecente e depois com um Símbolo Nacional ( Bandeira Nacional). Yolanda Boa postou uma foto em homenagem ao dia das mulheres moçambicanas, que se comemora hoje, 7 de Abril, foto essa que foi recebida com muitas criticas nas redes sociais, pois muitas mulheres dizem sentir vergonha dela, pois ela só envergonha esse gênero. “Terá mesmo…

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