Parlamento angolano legaliza aborto no novo Código Penal

Os deputados ao parlamento angolano voltaram atrás na decisão de criminalização total do aborto, aprovada em Março, e a nova proposta do Código Penal, com votação global na Assembleia Nacional a 22 de Junho, repõe algumas excepções. A proposta inicial do Governo para o novo Código Penal incluía algumas excepções à penalização do aborto, que foram retiradas pelo Parlamento, passando a interrupção voluntária da gravidez a ter criminalização total, mesmo em casos de orientação médica…

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