O Conselho de Ministros decidiu ontem dar provimento à decisão da Assembleia Municipal de Quelimane no sentido de destituição de Manuel de Araújo do posto de Presidente do Conselho Municipal de Quelimane.
A decisão é fundamentada pela Lei de Tutela Administrativa do Estado sobre as Autarquias Locais, segundo a qual “perdem o mandato os titulares dos órgãos das autarquias locais que, após as eleições, se inscrevem em partido diverso ou adiram à lista diferente daquela em que se apresentaram no sufrágio”.
Nesta senda, Manuel de Araújo diz ainda não ter sido comunicado sobre seu afastamento.
