A operadora de telefonia móvel, Mcel, está desde Maio último a funcionar sem licença do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), o que pode custar a esta empresa cerca de USD 40 milhões.
A Mcel deveria ter renovado a sua licença até 31 de Maio deste ano. Neste momento, está a funcionar fora de prazo da licença atribuída há quinze anos, segundo noticia o Jornal O País.
Apesar disso, o director-geral do INCM, Américo Muchanga, assegura que a firma não está fora da legalidade “porque o seu funcionamento é permitido pela autoridade reguladora até a altura que nós concordarmos os termos e condições da nova licença, onde daremos a nova licença para operarem dentro da nova legislação”.
De acordo com a fonte acima citada, mais do que terminar as negociações com a autoridade reguladora, a mais antiga operadora de telefonia móvel do país terá de pagar os USD 40 milhões pela licença unificada, prevista na nova legislação do sector.
Aliás, é a licença unificada que foi atribuída esta terça-feira à operadora Vodacom Moçambique, quando falta cerca de um mês para o fim da sua actual licença. Um instrumento que custa 40 milhões de dólares norte-americanos a serem pagos ao INCM durante os próximos três anos.
A licença unificada entregue à Vodacom é a primeira no país. A mesma permite que as empresas de telecomunicações usem qualquer tipo de tecnologias sem ter de comunicar à entidade que regula a actividade a nível do país.
A Vodacom teve o cuidado de iniciar as negociações para a obtenção da nova licença mesmo em Agosto de 2017, quando faltava um ano. “Tudo para garantir que os clientes tenham sempre melhores serviços”, afirmou Lucas Chachine em representação da empresa.
Na verdade, a atribuição de licenças unificadas é uma obrigação prevista pelo novo regulamento de licenciamento de telecomunicações e de recursos escassos aprovado no ano passado.
Para o caso da operadora Movitel, Américo Muchanga revelou que “está tudo bem”, já que a licença era de 15 anos, sendo que foi atribuída em 2010.
O País
