Frelimo cedeu?: Revisão da Constituição vai hoje a debate e aprovação na Assembleia da República
O único ponto de discórdia já foi ultrapassado. O governador eleito vai poder indicar os administradores distritais.
A Assembleia da República vai discutir e aprovar, hoje, na generalidade, a proposta de revisão da Constituição da República, na sequência do acordo alcançado entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama (já falecido), no âmbito da descentralização.
O único ponto de discórdia (a indicação dos administradores distritais depois das eleições de 2019) já foi ultrapassado.
Ao que o “Canalmoz” apurou, o governador, que será eleito a partir das eleições de 2019, vai indicar os administradores distritais. O que vai acontecer é que o governador vai propor um nome, que depois será nomeado pelo ministro da Administração Estatal. É uma questão de formalidade, pois o ministro da Administração Estatal não pode recusar-se a nomear o administrador.
A Frelimo queria que o administrador fosse nomeado pelo ministro da Administração Estatal, ouvido o governador. Para a oposição, a expressão “ouvido o governador” daria ao Governo Central o poder de ser ele mesmo a indicar o administrador, em vez de ser o governador, que dirige a província.
A oposição entendia que a nomeação do administrador pelo Governo Central havia de criar conflitos na província, nas situações em que o governador não é do mesmo partido do partido no Governo. É isto que Afonso Dhlakama morreu a defender.
Canal Moz
