Buchili diz que publicação do relatório da Kroll pode constituir violação do segredo de justiça

A Procuradora Geral da República Beatriz Buchili referiuna passada quinta-feira (26) na assembleia da Republica que a não publicação do relatório final da auditoria prende-se com o facto de conter informações ainda não conclusivas e que carecem de seguimento complementar.

Buchili que falava durante apresentação da informação anual da Procuradora Geral da República sobre o estado da justiça no país salientou que além do risco de violação do segredo da justiça e da presunção da inocência, que a publicação de todo o relatório da Kroll pode representar este  também prejudicar as investigações em curso.

A PGR, apontou durante sua alocução algumas inconsistências contantes, discrepâncias nos preços dos activos e serviços entregues nas três empresas, detecção de falhas, incluindo inoperância das três empresas, bem como lacunas na emissão de garantias pelo Estado.

Dos factos que revelam infracções financeiras, Buchili apontou ainda a emissão de garantias, na modalidade de avales, em valores superiores aos definidos na Lei Orçamental, e sem a autorização da AR, numa clara violação a Constituição da República, bem como aos acordos celebrados entre o Estado e o FMI.

 Por seu turno deputado António Muchanga da bancada parlamentar da Renamo, condenou os pronunciamento da procuradora referindo que esta esteve no parlamento como advogada dos mentores da divida publica e não como Procuradora porque uma procuradora defende o estado.

Muchanga avançou ainda que uma vez que a PGR refere que nada pode se fazer em moçambique porque todo processo de transferências de dinheiro ocorreu fora do país como esta vai resolver a situação de inconsistências no valor declarado no relatório da kroll e questiona como vai instruir a instrução preparatórias com este facto.

Muchanga questiona ainda se a PGR duvida das constatações da Kroll ” não venha com  historia de que tudo aconteceu fora e nada pode se fazer porque constitui crime a todo aquele que se aproveitou conscientemente dos empréstimos ilícitos” frisou o deputado.

MI

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