O Governo de Filipe Jacinto Nyusi contraiu dívidas internamente para amortizar os empréstimos ilegais da Proindicus e da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM). Foram mais de 199 milhões de dólares que a Direcção Nacional do Tesouro foi buscar ao Banco de Moçambique (BM) e outros 510 milhões de meticais, que o Instituto de Gestão das Participações do Estado contraiu no Banco Nacional de Investimentos.
Durante o ano de 2016 o Executivo de Filipe Nyusi contraiu três empréstimos junto do BM no montante global de 14.261.944 mil meticais, equivalentes a 199.775.091,91 dólares norte-americanos, indica o Relatório sobre a Conta Geral do Estado desse ano do Tribunal Administrativo (TA).
O documento a que o @Verdade teve acesso refere ainda que o montante foi usado, sem nenhuma informação ao público e nem mesmo a Assembleia da República, para amortizar as dívidas com os credores da Proindicus e EMATUM, duas das três empresas estatais que entre 2013 e 2014 contraíram empréstimos de 2 biliões e 7 milhões de dólares norte-americanos junto a um banco suíço e outro russo com Garantias Soberanas do Estado emitidas violando a Constituição da República e as leis orçamentos dos referidos anos.
“O valor total dos pagamentos realizados pelo Estado, em 2016, relativos à dívida da Proindicus, foi de 67.514.720 dólares norte-americanos, sendo 58.758.498 dólares norte-americanos destinados ao Credit Suisse AG, 7.861.389 dólares norte-americanos à Palomar Capital Advisor AG e 894.833 dólares norte-americanos ao VTB Capital PLC”, pode-se ler no documento do tribunal que fiscaliza as contas do Estado moçambicano.
Criada a 8 de Janeiro de 2013 a Proindicus – participada pelo Ministério da Defesa Nacional, através da sua sociedade anónima Monte Binga, e pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) – foi a primeira das três empresas estatais que contraíram empréstimos com Garantias Soberanas do Estado moçambicano, assinadas pelo então ministro das Finanças, Manuel, Chang, sem a autorização da Assembleia da República.
Estes pagamentos feitos pelo Executivo com recurso a dívidas internas foram omitido do povo moçambicano e nem mesmo o Parlamento, que em Abril de 2017 aprovou a legalização das dívidas da Proindicus foi formalmente informado.
Aliás a última amortização da dívida da Proindicus foi efectuada a 23 de Maio de 2016, portanto já depois da descoberta dos empréstimos até então secretos e da suspensão do Programa do Fundo Monetário Internacional.
Dos 622 milhões de dólares norte-americanos que a Proindicus contraiu junto dos bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bankdevia em finais de 2016, de acordo com o Relatório do Tribunal Administrativo, 693.617.877 dólares relativos a amortização do capital mais os juros devida à data.
Executivo fez empréstimos no BM e também no BNI para pagar dívidas da EMATUM
Entretanto o Governo de Filipe Nyusi, que em 2015 já havia gasto mais de 130 milhões de dólares norte-americanos dos moçambicanos para pagar juros e a 2ª prestação da dívida da Empresa Moçambicana de Atum, tirou mais de 108 milhões de dólares dos seus patrões para continuar a amortizar as dívidas da falida e sem viabilidade EMATUM.
O TA revela no seu Relatório que o Executivo usou parte da dívida contraída no Banco de Moçambique para pagar a 3ª prestação, no valor de 100.884.587,5 dólares norte-americanos, dos quais 76.500.000 dólares norte-americanos correspondem ao capital e 24.384.587,5 dólares norte-americanos, ao juro.
Ainda com recurso ao empréstimo obtido no BM o Governo de Nyusi pagou os juros 4ª prestação da dívida da EMATUM.
Além disso o Executivo de Filipe Nyusi endividou-se no Banco Nacional de Investimentos em 720 milhões de meticais, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).
“A Administração do IGEPE decidiu transferir 510.000.000,00 meticais para o Banco Comercial e de Investimento, como comparticipação no pagamento do cupão da EMATUM, SA ao Credit Suisse. Este empréstimo do IGEPE teve como garantia uma carta de conforto emitida pela Direcção Nacional do Tesouro, a 29 de Junho de 2015”, pode-se ler no Relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2016 que deverá ser apreciado na próxima sessão da Assembleia da República.
Note-se que o Governo de Filipe Nyusi voltou a usar dinheiro do povo, usou 70 milhões de meticais do Orçamento do Estado de 2017, para pagar a participação do Estado no Capital Social da Empresa Moçambicana de Atum.
Fonte: Jornal @Verdade
