Adriano Maleiane diz que dívida de 200 milhões de dólares foi contraída em situações de emergência.
O MDM acusou, quarta-feira, o Governo de ter contraído, de forma ilegal, uma dívida de 200 milhões de dólares junto do Banco Islâmico de Desenvolvimento para o financiamento, “foram contraídos 200 milhões de dólares norte-americanos junto do Banco Islâmico de Desenvolvimento, para supostamente, financiar a linha de transmissão de energia Chimuara-Nacala, violando de forma grave e flagrante a Lei Orçamental. Nenhuma despesa pode ser assumida, ordenada ou realizada sem que, sendo legal, se encontre inscrita no Orçamento do Estado, aprovado pelo órgão competente”, disse o porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque, que falava no primeiro dia de discussão, em sede da Assembleia da República, da Conta Geral de Estado referente a 2015.
Ontem, o ministro da Economia e Finanças convocou uma conferência de imprensa para esclarecer os contornos desta dívida. Adriano Maleiane diz que a dívida é legal e recorre à lei que aprovou o Orçamento do Estado para explicar que o Executivo está autorizado a contrair dívidas em situações de emergência, tal como foi o caso.
“A linha de transmissão de energia Chimuara-Nacala tem um custo total de cerca 400 milhões de dólares. O Banco Islâmico de Desenvolvimento financia 200 milhões de dólares e este valor seguiu todo o processo, porque a Lei 2/715, que é a lei que aprovou o Orçamento (do Estado), no seu artigo nove, número três diz, claramente, que o Governo está autorizado a contrair empréstimos para financiar o PQG (Plano Quinquenal do Governo)”, explicou Maleiane, realçando que “a única condição que está lá (na lei), é que, em princípio, todos os empréstimos devem ter um carácter concecional”.
Maleiane esclarece que a lei que aprovou o Orçamento de 2015 abre excepção para situações de emergência e a dívida de 200 milhões de dólares foi contraída em situações de emergência. “A excepção surge quando há emergência. Ora, o projecto em causa é deveras importante, na altura estávamos a discutir a situação de emergência, por causa das enxurradas e era preciso ir buscar financiamento para repor a energia. Portanto, a contracção da dívida reuniu esta condição de emergência. Para nós está dentro da legalidade”, disse Maleiane.
O governante explicou, entretanto, que o Executivo ainda não conseguiu o total do valor necessário para o projecto de electrificação Chimuara-Nacala (400 milhões de dólares) e que está, neste momento, à procura de um financiador para o valor em falta.
Governo (ainda) não equaciona propor orçamento rectificativo
“É sempre importante, quando há um motivo justificado, ir-se ao Parlamento para pedir a revisão do Orçamento do Estado. Mas ainda não equacionamos. Estamos a começar o ano”. Foi com estas palavras que o ministro da Economia e Finanças afirmou que o Executivo ainda não equaciona propor a revisão do Orçamento de Estado, até porque a política é mesmo poupar. “Não pode ser um rectificativo para gastar mais a partir de uma coisa que não existe. Se chegarmos a conclusão de que há necessidade, teremos de ir ao Parlamento. Neste momento, estamos a reforçar os mecanismos de planificação para termos a certeza de que o que queremos é o que nos é útil”, disse o dirigente do pelouro de Economia e Finanças.
Adriano Maleiane falou, também, da retirada do subsídio ao combustível e ao trigo, afirmando não ter o valor exacto que o Executivo ia poupar com a medida, entretanto assegura que dos 2.6 bilhões de meticais vai se poupar um valor considerável.
O País
