A RENAMO não apresentou ontem à comissão mista, conforme se comprometera anteriormente, a proposta que visa a rectificação de alegados erros cometidos no processo de integração dos seus ex-guerrilheiros nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), ao abrigo do Acordo Geral de Paz.
Fonte da comissão mista disse ao “Notícias” que a justificação apresentada pela Renamo na mesa das negociações é de que os seus peritos ainda estão a trabalhar na matéria. Segundo a mesma fonte, havia sido acordado, em sede da comissão, que a delegação da Renamo iria apresentar ontem dados concretos sobre os alegados erros registados no processo de integração dos homens da Renamo, ao abrigo do Acordo Geral de Paz.
Refira-se que nas negociações que culminaram com a assinatura do acordo de 5 de Setembro de 2014 a Renamo não chegou a apresentar uma proposta concreta sobre a reintegração dos elementos provenientes das suas hostes nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), onde alegava haver discriminação em função da patente que ostentam.
Era exigência da Renamo que a reintegração dos seus oficiais nas Forças Armadas e na Polícia da República de Moçambique (PRM) obedecesse ao princípio de paridade em termos de cargos de chefia e direcção. Essa reintegração dos oficiais da Renamo pressupunha o seu desarmamento enquanto partido político, uma missão que a Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) não conseguiu levar a bom termo.
Segunda-feira, depois de mais uma sessão da comissão mista, Jacinto Veloso, porta-voz do encontro, ressalvou, porém, que todo o processo conducente à eventual integração dos homens da Renamo deve ser estudado e decorrer na base da salvaguarda dos princípios fundamentais e interesses de todos os moçambicanos.
Um desses princípios, segundo Veloso, é que as Forças de Defesa e Segurança devem abster-se de qualquer acto que possa provocar danos à unidade nacional ou de terem preferências partidárias no cumprimento da sua missão.
Entretanto, uma palestra sobre descentralização será apresentada esta tarde aos membros da comissão mista. A palestra será proferida pelo Prof. Bernhard Weimer, especialista em estudos de descentralização e co-autor da obra “Moçambique: Descentralizar o Centralismo”, editada pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). Weimer trabalhou no país desde 1992, tendo sido director-residente da Fundação Friedrich Ebert e docente na Universidade Eduardo Mondlane.
Descentralização faz parte do ponto número um da agenda acordada na comissão mista, atinente à governação nas seis províncias e constitui o pacote legislativo em discussão e que deverá ser submetido à Assembleia da República.
Ainda hoje a comissão mista recebe uma comitiva do MDM, a pedido deste partido. No encontro o partido de Daviz Simango vai falar sobre a sua proposta sobre a revisão da Constituição.
Fonte: jornal noticias
